Venho registrar uma reclamação formal contra o serviço de transporte sanitário do município de Três Forquilhas/RS e denunciar o atendimento discriminatório e negligente recebido por parte da equipe de agendamento da saúde.Minha filha é uma criança autista e tinha uma consulta médica especializada agendada para hoje (28/09/2026), às 9h da manhã. O pedido de transporte foi realizado formalmente com 15 dias de antecedência, cumprindo rigorosamente todos os prazos e requisitos exigidos pela administração municipal.Ressalto que a Secretaria de Saúde e o setor de transportes tinham total e pleno conhecimento da condição de saúde da minha filha. Na viagem anterior, avisei detalhadamente sobre o diagnóstico de autismo dela por meio de mensagens de texto, das quais possuo todas as provas guardadas.Mesmo cientes da necessidade de suporte adequado, a logística oferecida hoje me obrigaria a realizar a viagem muito antes do horário e aguardar por horas na clínica até o momento do atendimento. O tempo estimado de viagem da nossa residência até a clínica é de cerca de 40 minutos a 1 hora. Submeter uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a um longo período de espera ociosa em ambiente público quebra completamente sua rotina e atua como um severo gatilho para crises de desorganização e sobrecarga sensorial. Diante da total falta de planejamento e da recusa em oferecer um transporte digno — mesmo já conhecendo o caso —, fui forçada a desistir da consulta para resguardar a integridade física e emocional da minha filha.Para agravar a situação, ao questionar o agendamento, recebi como resposta da atendente que era "só esperar", em claro tom de deboche e com total falta de empatia. Ao contra-argumentar sobre os direitos da minha filha, a funcionária justificou o horário alegando que "vão mais pessoas junto".O município não pode utilizar a conveniência de rotas ou o compartilhamento de veículos como justificativa para negligenciar e desrespeitar pacientes laudados, configurando uma omissão grave por parte da gestão. A conduta da atendente e a falha logística intencional violam diretamente a Lei Federal nº 12.764/12 (Lei Berenice Piana), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) e a Lei Federal nº 13.460/2017.Diante do exposto, solicito:A apuração da conduta da funcionária pelo desvio de comportamento e atendimento discriminatório;Providências urgentes para que as próximas viagens sejam planejadas em veículos ou horários compatíveis com as consultas da minha filha, respeitando a sua condição legal de prioridade e suas especificidades clínicas;Coloco-me à disposição para anexar as provas das mensagens anteriores que confirmam o aviso prévio e o conhecimento do município sobre o diagnóstico

Negligência com criança autista

Serviços cotidianos de limpeza, conservação e manejo do espaço urbano.

Zeladoria urbana e limpeza

Instalação, manutenção e segurança de postes, luminárias e pontos de luz em áreas públicas.

Iluminação pública

Conservação da malha viária, passeios, pontes e estruturas de circulação.

Vias públicas, pavimentação e calçadas

Segurança e organização do tráfego, sinalização e fiscalização de trânsito.

Trânsito e sinalização viária

Ônibus, transporte escolar, terminais, ciclovias e acessibilidade na mobilidade urbana.

Transporte público e mobilidade

Infraestrutura de drenagem urbana, alagamentos e controle de eventos de chuva.

Drenagem, águas pluviais e enchentes

Serviços de abastecimento, coleta e tratamento, vazamentos e ligações.

Água, esgoto e saneamento

Atenção básica, urgência, farmácia, exames, regulação e vigilância em saúde.

Saúde

Vagas, funcionamento das unidades, transporte, merenda, acessibilidade e atendimento educacional.

Educação

Serviços socioassistenciais, Cadastro Único, benefícios e proteção social.

Assistência social e benefícios

Regularização, habitação social, obras particulares, zoneamento e fiscalização urbana.

Habitação, urbanismo e uso do solo

Praças, quadras, prédios públicos, obras em andamento e equipamentos municipais.

Obras públicas e próprios municipais

Arborização, parques, poluição, fiscalização ambiental e proteção de áreas verdes.

Meio ambiente e áreas verdes

Animais abandonados, maus-tratos, vetores, castração e controle de zoonoses.

Bem-estar animal e zoonoses

Perturbação do sossego, comércio irregular, ocupação do espaço público e guarda municipal.

Segurança urbana, ordem pública e fiscalização

IPTU, ISS, ITBI, taxas, dívida ativa, cadastro e certidões.

Tributos, taxas e finanças municipais

Processos empresariais, licenças e regularização de atividade econômica.

Alvarás, licenças, empresas e comércio

Centrais, ouvidoria, portal, aplicativo, protocolo e atendimento presencial.

Atendimento ao cidadão e canais digitais

LAI, transparência ativa, conduta de servidores, fraude, corrupção e controle interno.

Transparência, ouvidoria, corregedoria e integridade

Riscos graves, desastres, interdições, chuva intensa e resposta emergencial.

Defesa civil e situações emergenciais

Equipamentos culturais, eventos, quadras, bibliotecas e atividades de lazer.

Cultura, esporte e lazer

Não executado

Executado parcialmente

Demora excessiva

Fora do prazo

Má qualidade

Interrupção / indisponibilidade

Falta de manutenção

Falta de fiscalização

Falta de informação

Informação divergente

Mau atendimento

Cobrança indevida

Valor incorreto

Exigência indevida

Negativa indevida

Risco à segurança

Risco à saúde

Risco ambiental

Acessibilidade inexistente

Descumprimento de norma

Reincidência

Urgência / emergência

Suspeita de irregularidade

Suspeita de corrupção

Conduta inadequada de servidor

Sistema indisponível

Dificuldade de agendamento

Dificuldade de acesso ao serviço

Solicitação sem resposta

Natureza de problema que não se encaixa nas categorias existentes. Sua reclamação ajudará a criar novas categorias no futuro.

Prefeitura de Três Forquilhas - RS

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