O Reclame da Prefeitura é um portal comunitário independente para registrar e acompanhar reclamações relacionadas a serviços públicos municipais. Não somos um órgão público nem substituímos os canais oficiais das prefeituras e demais entidades públicas.
Ao acessar a plataforma ou criar uma conta, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo pelos canais indicados abaixo, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma válida.
Reclamações e comentários podem ficar públicos e ser encontrados por mecanismos de busca. Não publique CPF, documentos, telefone, endereço residencial, dados de saúde ou outras informações pessoais ou sensíveis no texto da reclamação.
1. Dados que tratamos
Podemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Cadastro e perfil: nome, nome social, e-mail, CPF quando informado, telefone, data de nascimento, gênero, cidade, estado, foto de perfil e preferências de visibilidade e comunicação.
- Autenticação: credenciais protegidas, dados de sessão e, quando você escolhe login social, identificador da conta e dados autorizados pelo Google, Facebook ou Apple, como nome, e-mail e foto.
- Reclamações e interações: título, descrição, localização do problema, órgão relacionado, anexos, comentários, reações, denúncias e histórico de acompanhamento.
- Atendimento: mensagens, solicitações de suporte, feedback e comunicações enviadas à plataforma.
- Navegação e dispositivo: endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, identificadores de sessão, navegador, dispositivo e eventos de uso medidos por ferramentas de analytics.
2. Conteúdo público
O objetivo da plataforma envolve dar visibilidade a problemas em serviços municipais. Por isso, o título, a descrição, a cidade, o órgão reclamado, a situação da reclamação, comentários, reações e datas podem ser exibidos publicamente e indexados por mecanismos de busca.
A identificação do autor respeita a opção de anonimato e as preferências de perfil disponíveis na plataforma. Essas opções não tornam privado o conteúdo da reclamação. Anexos não são exibidos publicamente e podem ser disponibilizados ao órgão público responsável quando isso for necessário para analisar ou encaminhar a manifestação.
3. Como usamos os dados
Tratamos dados pessoais para:
- criar e administrar contas e autenticar acessos;
- publicar, organizar, encaminhar e acompanhar reclamações;
- permitir comentários, reações, notificações e outras funções da comunidade;
- prevenir fraude, abuso, spam, conteúdo ilícito e incidentes de segurança;
- prestar suporte, responder solicitações e enviar comunicações relacionadas ao serviço;
- gerar métricas agregadas, entender o uso e melhorar a plataforma;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes, ou exercer direitos em processos.
Conforme o contexto, essas atividades podem se apoiar no consentimento, na execução dos serviços solicitados, no legítimo interesse com avaliação dos direitos do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos, nos termos da legislação aplicável.
4. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:
- órgãos e entidades públicas relacionados à reclamação, para encaminhamento e tentativa de solução;
- fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, envio de e-mails, segurança e suporte técnico;
- Google Analytics e provedores de login habilitados e escolhidos pelo usuário, como Google e Apple;
- autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou solicitação válida;
- terceiros envolvidos em reorganização societária, sempre com medidas adequadas de proteção e continuidade desta Política.
Não comercializamos dados pessoais. Alguns fornecedores podem tratar dados em outros países; nesses casos, buscamos adotar mecanismos e salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável.
6. Retenção e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, porém, é completamente imune a incidentes.
Conservamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, manter a segurança e o histórico da plataforma, atender obrigações legais e exercer direitos. Os prazos variam conforme a categoria do dado e o contexto.
A exclusão da conta remove ou anonimiza dados de identificação na medida aplicável. Informações podem ser mantidas quando necessárias para obrigação legal, prevenção a fraude, exercício de direitos, preservação de registros públicos legítimos ou rotinas temporárias de backup.
7. Seus direitos
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
- informação sobre compartilhamento e sobre as consequências de não fornecer consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, observadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.
Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra pedidos fraudulentos. O exercício desses direitos é gratuito.
8. Contato e atualizações
Para dúvidas, solicitações de privacidade ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail reclamedaprefeitura@gmail.com. Informe dados suficientes para localizar sua conta ou conteúdo, mas não envie senhas ou documentos completos no primeiro contato.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização estarão sempre disponíveis nesta página.
Se uma solicitação não for atendida de maneira satisfatória, o titular também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).